Jurimetria aplicada na análise do cumprimento de medidas socioeducativas: atuação do Poder Executivo frente à Ressocialização do menor infrator

Estado brasileiro em relação à ressocialização do menor infrator. O objetivo é demonstrar Estados que

2ª Turma: juiz não pode restringir direito de visita à família a menor infrator em regime semiaberto

Pena não se extingue com maioridade penal.

TJ-SP proíbe Fundação Casa de raspar cabelos de internos

DE acordo com o TJ, a prática da raspagem e do corte forçados impede o desenvolvimento sadio da personalidade do menor infrator

Candidato não pode ser eliminado por causa de infração cometida quando era menor de idade

de um menor infrator, além de contrariarem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Juíza mandou isolar menor acusado de matar João Hélio

Isolamento de menor.

Apelação criminal em outros processos.

Roubo. Adolescente infrator. Alegação de coação moral irresistível. Improcedência. Condenação

Menino de 11 anos é flagrado preso em cela comum de delegacia em Belém

ser apreendidas pela Polícia, mas encaminhadas imediatamente a um serviço especializado em proteção ao menor infrator, quando houver

Justiça nega habeas corpus a adolescente infrator

Jovem está internado desde maio de 2011 por infrações análogas aos crimes de roubo e tráfico de drogas

Negado perdão judicial por homicídio culposo de filho em acidente de trânsito

magistrado inútil por considerar que o resultado do delito atinge gravemente o infrator.

Boate terá que indenizar segurança baleado por menor

Um segurança de danceteria atingido por disparo de arama de fogo manuseada por um menor teve

Crueldade em crime cometido por menor justifica internação

feito pela defesa de um menor acusado da prática de ato infracional equiparado a homicídio e manteve medida sócio-educativa de internação.

Adolescente deve cumprir medida de internação por prática de ato grave

necessária para a ressocialização do infrator, porque o ato foi perpetrado mediante grave violência à pessoa. A decisão foi unânime.

Motorista infrator poderá ser notificado por e-mail

comunicadas ao infrator por remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico hábil.

Comissão aprova nova pena alternativa para infrator ambiental

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Infrator de regra de condomínio deve ser indenizado após constrangimento

A administração do edifício foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2.000,00 ao morador.

Senado pode votar MPs e punição maior para jovem infrator

A pauta do Plenário da semana deve começar com a análise da Medida Provisória (MP) 672/2015. A MP, além de manter as atuais normas para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, estende essas regras para a correção dos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo

Adolescente infrator deve ter garantias ao direito de defesa

O entendimento da magistrada de 2º Grau reforça o direito deste público à defesa no sentido de seguir a vanguarda na área do direito infanto-juvenil

Comissão aprova reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator

Texto não fixa os percentuais a serem respeitados, mas determina que a reserva de vagas seja cumprida pelos governos federal, estadual e municipal

Projeto prevê reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7391/10, do deputado Odair Cunha (PT-MG), que prevê a reserva de vagas para adolescentes infratores nas contratações de mão de obra terceirizada feitas pela Administração Pública.